Repositório TCC
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DIREITOEstado democrático de direito: conquista efetiva ou busca perpetua?Oliveira, André Patrício Silva (2023)
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DIREITOFalta de regulamentação do uso medicinal da Cannabis e suas repercussõesConrado, Raimundo Eriberto Nogueira (2023)
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DIREITOFlexibilização de vínculo urbano no grupo familiar ruralMeneses, Bruno Albuquerque (2023)
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DIREITOGuarda compartilhada dos filhos: uma resolutiva para a alienação parentalSaldanha, Naiany Rodrigues (2023)
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DIREITOHolding familiar: limites legais para o planejamento familiar e sucessórioOliveira, Elis Regina Costa de (2023)
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DIREITOHomicídios na cidade de São João do Jaguaribe/CE e a migração forçada durante a pandemia da covid-19Souza, Francisca Eliana Vieira de (2023)
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DIREITOImprobidade administrativa: alterações e impactos jurídicos no direito eleitoral com advento da Lei N.º 14.230/2021Freitas, Franciélio Matias de (2023)
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DIREITOInseminação caseira (Ic) e a concessão da dupla maternidade no registro civilLima, Kamylla Rodrigues (2023)
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DIREITOJuiz das garantias: análise dessa mudança normativa no direito processual penal à luz de preceitos principiológicosBarreto, Carlos Eduardo Gadelha (2023)
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DIREITOJustiça restaurativa e seus impactos para crianças e adolescentes que cometem atos infracionaisMaia, Ana Lúcia Nogueira (2023)