Repositório TCC
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DIREITOA aplicação da lei de improbidade administrativa na administração pública municipal: seus princípios e suas sançõesMarques, Joana Dayanne Saldanha (2023)
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DIREITOA cultura desportiva e o direito penal brasileiroCosta, Bruna Lumar Maia (2023)
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DIREITOA interferência da inteligência artificial na fase pré- contratual das relações consumeristasNunes, Lucas Breno Moura (2023)
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DIREITOA moda no direito culturalDiógenes, Danielly Santos Saldanha (2023)
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DIREITOA prática da pink tax (taxa rosa) e seus efeitosCosta, Nívea Karla de Araújo (2023)
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DIREITOA prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do Art. 611-a da CLT e a mitigação dos seus efeitos em face do princípio da proteção ao trabalhadorMagalhães, Cibele Kelvia Mendes (2023)
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DIREITOA relação entre o aumento da renda per capita e os requisitos para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada previsto na lei Nº 8.742/93 (LOAS): é possível uma flexibilização?Gomes, Pedro Evandro Amâncio (2023)
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DIREITOA relativização do critério da miserabilidade realizada pelo poder judiciário para concessão do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS (lei 8.742/93)Sales, Marcélia Vieira Uchôa (2023)
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DIREITOA responsabilidade civil do influenciador digital diante da propaganda enganosaChagas, Lissa Karen (2023)
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DIREITOA violência doméstica e suas diferentes manifestações: “gaslighting” e as alterações na Lei Maria da Penha pela Lei nº 14.118/2021Moura, Vladenir Chaves de Castro (2023)
